Política de Privacidade

A Felipe de Castilho Advocacia (CNPJ 62.144.633/0001-20) valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos informações relacionadas aos usuários do nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados

Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente ao entrar em contato conosco por meio de formulários no site, WhatsApp ou e-mail. Isso pode incluir seu nome, e-mail, número de telefone e detalhes básicos sobre a sua situação jurídica para que possamos realizar o atendimento adequado.

2. Uso das Informações

Os seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Responder a solicitações de contato e realizar agendamentos;
  • Fornecer informações, propostas ou esclarecimentos sobre nossos serviços;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outras entidades competentes.

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas de forma restrita e estritamente necessária para o uso de ferramentas de tecnologia (como o nosso sistema de CRM e plataformas de comunicação) que possuam compromisso comprovado com a segurança da informação.

4. Seus Direitos

Conforme garantido pela LGPD, você possui o direito de confirmar a existência de tratamento de dados, acessar suas informações, corrigi-las, solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

5. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através de nossos canais oficiais de comunicação informados no site.

Termos de Serviço

Ao acessar e utilizar o site www.felipedecastilho.com.br, você concorda com estes Termos de Serviço. Leia-os atentamente.

1. Caráter Informativo

Todo o conteúdo publicado neste site, incluindo textos do blog, páginas de atuação e demais materiais, possui finalidade estritamente informativa e institucional. O conteúdo disponibilizado não constitui parecer jurídico, aconselhamento, orientação legal ou recomendação específica para casos concretos.

2. Inexistência de Vínculo Contratual Automático

O envio de mensagens, documentos ou solicitações por meio de formulários, e-mail ou WhatsApp não cria, de forma automática, uma relação cliente-advogado (vínculo de mandato). A prestação de serviços jurídicos está condicionada à análise técnica prévia, avaliação de conflito de interesses e assinatura de um respectivo contrato de honorários advocatícios.

3. Propriedade Intelectual

A estrutura do site, o design, a logomarca, os textos e os artigos aqui veiculados são de propriedade exclusiva da Felipe de Castilho Advocacia e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou comercialização não autorizada do material sem prévia permissão por escrito.

4. Responsabilidade

A Felipe de Castilho Advocacia se isenta de qualquer responsabilidade por eventuais ações tomadas com base exclusivamente nas informações de caráter geral contidas neste site.

5. Modificações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou na regulamentação da OAB, sem aviso prévio. Recomendamos a revisão periódica desta página para manter-se informado.

6. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias referentes à utilização do site, elege-se o foro da comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

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